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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano Qualificado — TJSE 00363340920138250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d91c675d59fcaadabd4a1dbef366d801aabb001b2508d597f95e445972ff55de

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00363340920138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d91c675d59fcaadabd4a1dbef366d801aabb001b2508d597f95e445972ff55de. SHA-256 do comentário: 96bde6eb9ef509714bacd41f1d5cdad1458d4e3843c1fe989e06d9bc0f842962.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2013-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2013-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2013-12-10 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-07-23 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2014-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2014-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2015-01-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2015-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2015-04-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2017-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2017-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2018-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2018-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2019-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:41:08.630000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131108120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d91c675d59fcaadabd4a1dbef366d801aabb001b2508d597f95e445972ff55de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-08 a 2019-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-26
Definitivo (TPU 246)
2018-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-17
Definitivo (TPU 246)
2018-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-11
Conclusão (TPU 51)
2017-04-11
Recebimento (TPU 132)
2017-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-23T09:57:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-01-21T08:22:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-12-10T12:04:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2019-03-13T11:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-04-26T07:36:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-10-31T06:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-04-11T09:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-19T08:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-12-06T13:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-08T13:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-03T13:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-28T09:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-15T10:29:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-02-02T09:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-01-19T10:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-01-19T10:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-01-12T21:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-12-17T19:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-12-17T11:08:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-12-15T23:42:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-12-03T12:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-06-26T09:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-02-17T09:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-02-05T11:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-11-22T15:30:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-11-22T11:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-11-13T10:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-02-26T10:22:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2018-04-17T09:38:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2018-04-17T09:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-04-17T09:26:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2017-10-30T13:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-10-27T14:24:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-04-11T11:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-04-11T11:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-04-10T11:09:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-01-09T10:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-12-15T08:55:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-12-12T11:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-12-07T10:21:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.