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TRF3 — 05762212219834036182

Classe: Execução FiscalOrgao: 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 1983-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fc309fc9247f8d82dfde84b4e466d5d05b579a955dd7e4a268a3ca35dd3432a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1983-12-13 a 2024-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-08: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-08: Reativação (TPU 849)
2024-02-08: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-08: Redistribuição (TPU 36)
2023-08-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-02: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-08-02: Reativação (TPU 849)
2023-08-02: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-08-02: Redistribuição (TPU 36)
2013-01-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-01-30: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1983-12-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-07-26T13:34:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-12-03T14:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-04-15T18:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2002-11-12T17:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-02-17T20:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-06-30T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-09T13:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-22T17:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-21T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

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2004-09-23T16:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-12-03T18:39:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-17T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-07T12:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-15T18:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-01T14:16:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-06-01T14:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-06-01T18:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2011-11-24T12:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-15T11:05:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2023-08-02T10:02:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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}

2024-02-08T11:58:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18196",
    "nome": "13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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2002-11-26T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
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2004-02-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13999",
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2004-08-04T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-27T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-27T13:29:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2008-05-27T13:28:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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2008-11-11T14:23:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2011-05-02T16:15:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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2011-07-04T16:49:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
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2012-05-25T11:57:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
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  }
}

1990-12-12T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
1990-12-12T13:58:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

2001-12-03T14:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2002-04-15T18:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2002-11-12T17:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2003-02-17T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
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2003-02-17T20:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00021554120064036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2006-03-06 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF3 — 00030056620044036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2004-04-28 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF4 — 00054176620074047201 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-12-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 5ª Vara Federal de Joinville
TRF3 — 00048189420054036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2005-06-09 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF4 — 50016793820144047201 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-04-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 5ª Vara Federal de Joinville
TRF4 — 00028374919964047201 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1996-10-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 5ª Vara Federal de Joinville
STJ — 00002073219984058200 — Recurso Especial · 2022-03-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TRF6 — 00001186020054013807 — Execução Fiscal · 2005-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2ª Montes Claros

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