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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT7 00940000420075070009

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 9ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c33d2d54ee14329d0f14b32cbddf8ef33e988173f6056cdb07de343373327bc5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: c33d2d54ee14329d0f14b32cbddf8ef33e988173f6056cdb07de343373327bc5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2014-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  4. 2017-04-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  5. 2017-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2017-05-10 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2017-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2017-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2017-05-17 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2017-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2017-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2017-06-14 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2017-06-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  14. 2017-06-27 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2018-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2018-04-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2018-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  18. 2018-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-03 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-29 a 2018-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-19
Definitivo (TPU 246)
2018-04-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-18
Conclusão (TPU 15101)
2018-04-18
Conclusão (TPU 51)
2018-04-18
Conclusão (TPU 51)
2018-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-16
Publicação (TPU 92)
2018-02-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-06-29T10:37:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2007-07-13T16:06:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2008-10-07T07:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2008-12-02T08:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2009-01-27T13:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2009-03-30T16:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2009-04-02T13:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2009-05-29T10:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2009-06-29T09:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2009-07-07T14:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2009-07-15T09:11:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2012-08-30T09:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2013-02-15T14:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2013-05-23T13:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2013-06-06T09:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2013-06-24T14:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2013-07-11T14:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2013-11-12T10:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2013-12-02T09:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2013-12-12T09:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2014-02-26T13:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2014-02-26T13:47:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2014-07-14T10:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  28. 2014-12-05T09:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-02-12T09:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2015-03-12T14:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2015-04-10T09:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2015-04-10T09:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2015-04-10T09:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2015-04-10T09:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2015-04-23T09:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2015-04-27T10:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2015-05-04T10:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.