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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00008096820128250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59ea54495d9a7c67e620b16885d3871a24c0f1129a3c95ecfdb2cb148cda319d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008096820128250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 59ea54495d9a7c67e620b16885d3871a24c0f1129a3c95ecfdb2cb148cda319d. SHA-256 do comentário: 6772d8e2539897623173319c2f77fa19b69da721e0271e93f477f864cef616bb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2015-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-09-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-10-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-10-21 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-10-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:00:41.100000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131211120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 59ea54495d9a7c67e620b16885d3871a24c0f1129a3c95ecfdb2cb148cda319d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-11 a 2017-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-19
Definitivo (TPU 246)
2016-12-19
Definitivo (TPU 246)
2016-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-07
Recebimento (TPU 132)
2016-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-21
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2016-10-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-20T09:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-12-15T12:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-12-15T12:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-15T12:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-08T11:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-21T12:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-12T11:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-25T12:10:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-03-26T13:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-22T15:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-19T10:06:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-12-19T09:59:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-12-15T12:12:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-11-07T09:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-10-24T09:09:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-10-21T11:12:49.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  17. 2016-10-17T09:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-10-11T09:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-10-03T09:46:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-09-30T12:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-09-26T12:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-09-26T11:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-09-19T10:16:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-09-16T14:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-10-08T10:18:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-09-28T09:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-03-25T12:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-12-11T12:03:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2013-12-11T12:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-12-11T11:57:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.