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TRF4 — 00068908320044047107

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Caxias do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17c6462aed4496ea9ea4c90a20b8daf90014158fdad3203b83f4d0c8cf85fc0a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

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Movimentações públicas

2016-05-25T15:32:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-25T15:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-15T15:43:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-24T15:55:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2016-04-15T18:01:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-21T12:46:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-27T12:24:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-02T00:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)

2013-08-26T17:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-26T16:26:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2013-08-05T10:36:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-02T12:52:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Alvará",
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    }
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2013-06-03T17:58:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2013-06-03T15:06:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
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2013-06-03T15:05:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-24T13:33:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-05-21T19:11:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2013-05-16T00:52:07.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-05-15T15:51:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2013-04-30T18:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-04-30T15:15:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-18T14:22:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2012-05-09T13:08:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-04T13:06:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-26T13:41:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2012-03-15T14:41:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2012-03-12T12:54:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    }
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}

2012-03-01T15:33:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2012-02-07T14:31:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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}

2012-02-06T18:06:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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}

2012-01-24T18:15:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2012-01-20T18:11:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-01-13T13:15:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2011-12-12T15:04:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-12-05T11:17:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2011-12-02T00:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-12-01T11:45:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-11-17T19:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2011-10-26T13:32:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2011-10-24T10:44:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-10-19T17:21:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2011-10-18T11:44:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2011-09-21T00:19:25.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-09-16T16:58:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-09-09T15:12:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-08-18T13:30:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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2011-08-05T18:35:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-07-28T00:19:36.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-07-27T13:03:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-06-29T13:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2011-06-08T12:31:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-11-09T13:06:47.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

2007-06-14T17:58:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-06-01T14:37:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-05-28T13:12:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-05-07T15:56:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2007-05-04T17:55:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-04-26T01:48:56.000Z — Publicação (TPU 92)
2007-04-24T17:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2007-04-23T17:14:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-04-09T17:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2007-04-09T17:44:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2007-03-29T16:16:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-03-26T15:50:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-03-22T17:47:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2007-03-22T17:46:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2007-03-16T13:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2006-07-04T15:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2006-06-21T09:16:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-05-24T13:42:21.000Z — Publicação (TPU 92)
2006-05-17T14:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)

2006-05-10T17:39:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2006-05-02T18:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-05-02T18:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2006-04-26T18:03:32.000Z — Petição (TPU 85)

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2006-04-20T13:27:40.000Z — Remessa (TPU 123)

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2006-03-31T15:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)

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2006-03-24T13:59:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2006-03-23T13:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2006-03-14T12:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2006-02-14T17:49:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2006-02-24T18:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-02-08T18:17:23.000Z — Remessa (TPU 123)

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2006-02-08T14:54:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2005-08-19T13:41:34.000Z — Remessa (TPU 123)

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2005-02-25T13:25:29.000Z — Remessa (TPU 123)

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2005-02-22T17:07:29.000Z — Remessa (TPU 123)

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2005-02-23T13:20:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-04T14:43:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-10-28T17:21:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2016-09-01T13:02:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
2016-08-18T15:39:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-18T15:34:59.000Z — Reativação (TPU 849)
2016-06-09T16:36:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
2016-05-25T00:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-13T15:18:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-15T17:48:15.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-12-27T15:16:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-11-22T17:04:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-10-28T17:45:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-10-04T16:27:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-08-30T13:57:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-08-07T17:42:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-07-02T12:48:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-06-03T15:04:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
2013-06-03T15:03:42.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2013-05-15T15:37:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-30T15:14:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2012-06-18T14:22:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2012-05-14T00:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-04-30T14:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-04-26T13:40:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2012-03-19T16:02:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2012-03-17T08:05:02.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2012-03-17T08:05:01.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2012-03-17T08:05:00.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2012-03-15T14:33:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-03-09T14:56:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-02-08T00:21:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-02-06T18:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-01-20T13:19:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-11-29T15:15:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2011-11-04T12:49:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-09-09T15:08:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-07-26T19:30:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2011-06-29T13:10:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2009-11-04T18:41:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-06-01T14:36:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-04-23T17:02:28.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2007-03-29T16:16:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-03-16T13:47:54.000Z — Mandado (TPU 985)
2007-03-15T17:39:06.000Z — Procedência (TPU 219)
2006-07-03T11:46:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-05-10T17:39:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2006-04-26T18:02:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-04-10T15:22:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-03-24T13:58:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-03-07T14:10:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-02-15T16:08:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-02-13T15:53:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
2005-12-09T15:26:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2005-08-31T18:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-02-23T16:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-02-23T12:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-01-19T17:03:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-11-04T16:23:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-10-28T19:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF1 — 00002139420124013500 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-01-09 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00066856020244058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-07-03 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00058902020254058001 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-14 · 1 referência(s) em comum
TJGO — 00175565520178090046 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-01-24 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00002914320188110048 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-02-07 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 50032862120168130027 — Recurso Especial · 2021-08-02 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00002941020088110028 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2008-02-07 · 1 referência(s) em comum
TJPA — 00002834820098140032 — Cumprimento de sentença · 2009-04-13 · 1 referência(s) em comum

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