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TRE-BA — 06000286520236050162

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 162 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e069822abee7ad4e9d584027ba10d6c43e8ac3409fbdfb6aba90a3e406d0e3db

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2023-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-29: Definitivo (TPU 246)
2023-11-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-29: Documento (TPU 581)
2023-11-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-08: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Ver outros registros do assunto TPU 12366

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-01T04:41:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-05T10:18:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-05T11:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-06T12:40:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-07T14:31:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T09:30:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T09:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T13:27:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T11:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-03T09:40:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-16T09:50:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-16T09:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-16T13:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-16T13:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-17T09:56:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-24T08:34:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-24T10:45:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-24T10:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-24T12:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-08-28T10:20:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-13T13:59:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T17:29:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-10-31T12:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-11-07T08:52:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-07T09:01:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-07T09:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-07T09:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-11-07T09:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-11-07T09:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2023-11-29T17:19:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2023-08-24T10:22:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
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  }
}
```

2023-08-24T10:36:22.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
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    "codigo": "30636",
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}

2023-08-24T10:40:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-01T04:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-07-05T11:45:43.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-08-01T11:08:16.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2023-08-16T13:28:24.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2023-08-16T13:29:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2023-08-16T13:31:12.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-24T10:38:50.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06009262720246270002 — Cumprimento de sentença · 2024-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
TSE — 06002439720226150000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
TRE-CE — 06001193720246060084 — Cumprimento de sentença · 2024-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE
TRE-PB — 06002800520246150017 — Cumprimento de sentença · 2024-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PB
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
TRE-CE — 06001177620246060081 — Cumprimento de sentença · 2024-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
TRE-MS — 06001015420216120019 — Cumprimento de sentença · 2021-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-PE — 06001514320246170114 — Cumprimento de sentença · 2024-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
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