TJBA — 00368915219938050001

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Execução Fiscal

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Movimentações públicas

1. 1993-12-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2017-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2018-01-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2021-09-09T00:00:00.000Z — (TPU )
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2019-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2017-09-14T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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17. 2017-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2017-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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19. 2017-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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20. 2017-11-16T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
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21. 2017-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2017-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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23. 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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24. 2023-10-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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25. 2023-10-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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