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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00008077820158250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9f4f905481957ae6da36a5e05f5026742a71db70a792a19c719b9dce2e50548

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008077820158250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e9f4f905481957ae6da36a5e05f5026742a71db70a792a19c719b9dce2e50548. SHA-256 do comentário: 1a010321ab27917a623bdbe7bef75a7f31096d494c452140f3fc2691787d82bc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2015-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2015-05-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-07-21 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-07-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2015-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-09-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-09-09 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-21 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-21 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:25:13.504000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150427120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e9f4f905481957ae6da36a5e05f5026742a71db70a792a19c719b9dce2e50548

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-27 a 2019-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-17
Definitivo (TPU 246)
2016-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-11
Definitivo (TPU 246)
2015-11-03
Documento (TPU 581)
2015-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-09
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2015-09-09
Audiência (TPU 970)
2015-08-25
Documento (TPU 581)
2015-08-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-09T11:23:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-07-21T09:35:49.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-05-12T12:24:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2019-08-14T10:46:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-15T09:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-24T10:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-20T15:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-19T09:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-30T10:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-27T11:59:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-26T10:06:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-30T10:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-01-17T11:27:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-04-11T11:52:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-04-11T11:49:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-11-03T12:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-09-24T11:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-09-09T11:24:31.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  19. 2015-08-25T11:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-08-24T13:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-08-19T09:18:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-08-17T11:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-08-17T11:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-08-14T12:20:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2015-08-14T12:18:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-08-14T12:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-08-05T09:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-08-05T09:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-07-22T14:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-07-21T13:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-07-21T13:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-07-21T12:55:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-07-21T09:35:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-06-08T11:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-05-26T12:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-05-18T09:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-04-28T13:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-04-28T11:57:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-04-28T11:55:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-04-28T11:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.