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Representação Especial — Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — TRE-PB 00000180220166150077

Classe: Representação EspecialOrgao: 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7af20e5887897b8d58a94f6a3d2d40e00c0bb20f9063e4f7a4f9e48fc665a498

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 362 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2017-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2017-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-10-05 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2017-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2017-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2018-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2018-02-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  10. 2018-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2018-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2018-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2018-04-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2021-08-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2021-08-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2025-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2025-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-10-05 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-02-01 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/319

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T22:46:22.320000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210811140147
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7af20e5887897b8d58a94f6a3d2d40e00c0bb20f9063e4f7a4f9e48fc665a498

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 362 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-05 a 2025-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-21
Definitivo (TPU 246)
2025-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-21
Documento (TPU 581)
2025-03-20
Reativação (TPU 849)
2025-03-20
Conclusão (TPU 51)
2025-03-19
Petição (TPU 85)
2021-09-29
Documento (TPU 581)
2021-09-13
Definitivo (TPU 246)
2021-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 362. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-05T17:35:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  2. 2016-10-05T17:35:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14308",
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}
  3. 2016-10-05T17:35:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2016-10-13T18:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  }
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  5. 2016-10-13T18:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2016-10-13T18:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  7. 2016-11-29T19:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-11-29T19:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-11-29T19:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2016-12-09T11:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14308",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
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  11. 2016-12-09T11:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2016-12-09T11:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14308",
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  }
}
  13. 2017-02-01T17:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2017-02-01T17:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  15. 2017-02-01T17:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2017-02-14T14:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2017-02-14T14:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2017-02-14T14:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14308",
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  }
}
  19. 2017-05-15T18:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "14308",
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  }
}
  20. 2017-05-15T18:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14308",
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  21. 2017-05-15T18:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}
  22. 2017-06-21T15:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2017-06-21T15:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  24. 2017-06-21T15:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  25. 2017-09-13T19:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-09-13T19:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}
  27. 2017-09-13T19:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}
  28. 2017-10-05T17:37:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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  29. 2017-10-05T17:37:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  30. 2017-10-05T17:37:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  40. 2018-02-15T09:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.