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TRF6 — 00818905120144013800

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 11Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 850463a770e7b0ba9275a1355af3846524069c5527ac063a18d7c57e3de93961

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Repetição de indébito | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas

  1. 2016-10-24T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-10-24T19:35:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  3. 2016-10-25T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2017-11-20T11:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  5. 2017-11-20T15:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  6. 2017-11-20T17:30:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2020-01-21T21:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-01-21T21:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2020-01-21T21:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  10. 2020-01-21T21:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  11. 2020-01-21T21:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  12. 2022-03-22T14:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  13. 2022-09-15T17:55:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
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  14. 2023-08-10T17:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  15. 2023-09-18T21:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2023-09-19T18:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2023-09-19T18:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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}
  18. 2023-09-19T18:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2023-09-19T18:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  20. 2023-09-20T19:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2023-09-21T13:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2023-11-08T14:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2023-11-08T14:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  24. 2023-11-08T14:16:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  25. 2022-09-15T17:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2023-08-10T17:11:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
  27. 2023-09-18T21:00:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
  28. 2023-09-18T21:00:14.000Z — Mérito (TPU 12200)
  29. 2023-09-19T15:24:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  30. 2023-09-19T18:01:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2023-10-25T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2016-10-25T14:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-11-16T18:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-11-20T11:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-11-21T10:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-12-03T13:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-12-12T11:20:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  38. 2022-03-17T10:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-03-17T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-03-18T14:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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