Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00005077320128210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79afb240507390cae02307f08306098e47571f73c4b1ab818098a71862778606

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 79afb240507390cae02307f08306098e47571f73c4b1ab818098a71862778606
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-02-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2019-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2019-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2019-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2019-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2020-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2020-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:18:46.111470364Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111226000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 79afb240507390cae02307f08306098e47571f73c4b1ab818098a71862778606

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-05 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-15
Definitivo (TPU 246)
2020-08-12
Recebimento (TPU 132)
2019-10-02
Recebimento (TPU 132)
2019-10-02
Recebimento (TPU 132)
2019-10-01
Conclusão (TPU 51)
2019-09-18
Recebimento (TPU 132)
2019-09-18
Petição (TPU 85)
2019-03-07
Recebimento (TPU 132)
2018-10-08
Recebimento (TPU 132)
2018-10-03
Recebimento (TPU 132)
2018-10-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-05T11:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-24T12:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2015-06-22T14:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2015-09-18T14:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-05-11T12:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2016-11-08T10:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2018-02-08T13:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2018-10-03T11:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-09-18T11:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2019-10-01T13:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2012-01-06T10:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-05-02T15:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-10-19T13:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-06-24T16:04:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2015-08-10T11:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-08-26T15:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-08-26T15:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-10-01T15:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-10-05T13:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-10-05T13:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-12-07T10:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-12-14T10:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-06-17T16:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-06-21T15:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-06-21T15:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-06-21T16:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-08-05T11:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-09-12T10:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-10-21T12:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-04-28T16:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-05-08T16:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-05-26T16:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-02-08T13:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-10-03T11:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-10-03T11:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-10-08T17:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-03-07T12:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-09-18T10:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-10-02T10:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-10-02T16:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.