TJBA — 07586997120138050001

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

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Movimentações públicas

1. 2013-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2. 2013-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
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3. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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4. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2017-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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7. 2021-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "para despacho",
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       "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
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8. 2018-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "4174",
       "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
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9. 2018-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       "codigo": "4174",
       "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

10. 2018-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
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        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

11. 2022-11-29T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

12. 2022-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

13. 2022-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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    }

14. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4174",
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16. 2017-06-22T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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    }

17. 2017-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

18. 2018-01-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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    }