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TJGO — 00132375420128090164

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Grau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fcd7ee720e637880a2a392a275254b7b694ab4f27ff6e2f17499625932023979

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2023-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-30: Definitivo (TPU 246)
2023-08-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-11: Confirmada (TPU 12266)
2023-06-30: Confirmada (TPU 12266)
2023-06-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-29: Perda do objeto (TPU 12325)
2023-06-22: Conclusão (TPU 51)
2023-06-21: Confirmada (TPU 12266)
2023-06-21: Petição (TPU 85)
2023-06-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-07: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-05T10:14:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-11-05T10:14:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-11-12T10:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-12-17T14:53:27.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-12-17T14:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-05-06T16:29:05.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-05-11T17:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-05-29T14:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-08-27T19:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-09-01T17:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-09-17T14:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-09-30T15:36:03.000Z — Mandado (TPU 106)

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2020-11-26T13:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-12T18:44:23.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-02-12T18:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-05T10:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-28T15:09:47.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-04-29T14:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-12T14:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-07-20T16:45:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-30T20:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-18T14:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-10-24T20:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-22T14:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-12T15:05:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-12T15:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-22T00:03:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-22T12:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-02T18:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-03T21:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-05T19:31:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-03T14:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-07T18:12:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-16T13:25:43.000Z — Ofício (TPU 112)

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2022-12-16T20:07:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-20T14:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00058690720038200001 — Procedimento Comum Cível · 2003-04-07 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
TJPA — 00003017920178140035 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
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TJMS — 00002052019958120026 — Procedimento Comum Cível · 1995-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 2ª Vara
TJMA — 00001918620188100090 — Cumprimento de sentença · 2018-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
TJPR — 00000125920238160075 — Execução de Título Extrajudicial · 2023-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / CORNÉLIO PROCÓPIO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
TRT18 — 00004072120125180111 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRT18
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / Jatai
TJMA — 00001930320198100064 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2019-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
TJPB — 00005923120148150561 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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REsp 1.582.816 do STJ: ação de obrigação de fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada