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Dúvida — Registro de Imóveis — TJSE 00017652220148250041

Classe: DúvidaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRASGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c647f4c50a352e93b22aebdeb585d9d6d2487f2dae42b5748e3a261aa80982c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: c647f4c50a352e93b22aebdeb585d9d6d2487f2dae42b5748e3a261aa80982c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2014-10-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-11-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:07:27.210000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141003120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c647f4c50a352e93b22aebdeb585d9d6d2487f2dae42b5748e3a261aa80982c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-03 a 2015-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-28
Definitivo (TPU 246)
2015-03-13
Definitivo (TPU 246)
2014-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-06
Procedência (TPU 219)
2014-10-03
Distribuição (TPU 26)
2014-10-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-09T08:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-11-22T13:22:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-28T13:31:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2015-03-13T08:38:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2014-11-06T13:00:04.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8557",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"
  }
}
  6. 2014-10-03T11:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-10-03T10:54:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.