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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Hora Extra — TRT15 00007686120145150140

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de AtibaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e311b2333fa1aa8ac5061541e27e6c9edf763ddff949be51ed6d7f96ed03e3ab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: e311b2333fa1aa8ac5061541e27e6c9edf763ddff949be51ed6d7f96ed03e3ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: e311b2333fa1aa8ac5061541e27e6c9edf763ddff949be51ed6d7f96ed03e3ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: e311b2333fa1aa8ac5061541e27e6c9edf763ddff949be51ed6d7f96ed03e3ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 581 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-17 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2017-12-19 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2018-01-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/537
  5. 2019-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2020-01-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2021-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2023-09-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/570
  9. 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/484/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/484
  10. 2024-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/485/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/485
  11. 2024-02-27 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/575
  12. 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/496/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/496
  13. 2024-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/497/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/497
  14. 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/507/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/507
  15. 2024-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/508/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/508
  16. 2024-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/521/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/521
  17. 2025-10-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/528/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/528
  18. 2025-10-29 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/580

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-03-17 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-12-19 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-01-30 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/537

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-16T11:58:15.490000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140411000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e311b2333fa1aa8ac5061541e27e6c9edf763ddff949be51ed6d7f96ed03e3ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 581 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-11 a 2025-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-29
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-10-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-10-29
Remessa (TPU 123)
2024-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-15
Publicação (TPU 92)
2024-05-14
Execução frustrada (TPU 276)
2024-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-14
Conclusão (TPU 51)
2024-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 581. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
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  3. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
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  5. 2014-06-27T10:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-10-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}
  7. 2014-10-16T20:35:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
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  8. 2015-06-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}
  9. 2015-06-17T20:36:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
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}
  10. 2016-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
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  11. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
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  12. 2016-03-09T20:38:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}
  13. 2016-04-08T20:38:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}
  14. 2016-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}
  15. 2017-03-17T17:51:55.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}
  16. 2017-03-21T14:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}
  17. 2017-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}
  18. 2017-11-09T11:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}
  19. 2017-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}
  20. 2017-12-19T18:40:45.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}
  21. 2018-02-16T14:38:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}
  22. 2018-07-13T14:33:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}
  23. 2018-07-26T13:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}
  24. 2018-08-02T10:15:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}
  25. 2018-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}
  26. 2018-08-20T15:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}
  27. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
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}
  28. 2019-11-29T15:37:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  29. 2019-12-02T10:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}
  30. 2019-12-12T14:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "codigo": "18785",
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  31. 2019-12-13T10:26:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2019-12-13T10:26:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}
  33. 2020-01-22T00:45:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18785",
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  34. 2020-01-22T00:45:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}
  35. 2020-01-29T14:21:03.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  36. 2020-02-05T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}
  37. 2020-02-05T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}
  38. 2020-02-05T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}
  39. 2020-02-05T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}
  40. 2020-02-05T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18785",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.