Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS. INVERSÃO DE GUARDA GENITOR. HABEAS
CORPUS. VIA INADEQUADA. DECISÃO SINGULAR. SÚMULA 691/STF. ALIENAÇÃO
PARENTAL. OCORRÊNCIA. PROVAS E INTERCORRÊNCIAS VERIFICADAS EM
DIVERSOS FEITOS.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- O habeas corpus não é o instrumento processual adequado para
decidir acerca de questões de direito de família. Precedentes.
Igualmente não se trata de remédio processual cabível para rever
decisão liminar de relator em impetração anterior em trâmite na
origem (Súmula 691/STF).
- A superação desses obstáculos somente é admitida pelo STJ em
situações excepcionais, nas quais se vislumbra a prevalência
absoluta do princípio do melhor interesse do menor, o que não se
verifica no caso presente.
- Hipótese em que, mediante incidente instaurado de ofício, foi
declarada a ocorrência de alienação parental praticada pela genitora
e ora agravante, constatada a partir do exaustivo exame da provas
dos autos, dos elementos e das diversas intercorrências verificadas
na ação de modificação de guarda e nos vários outros processos e
recursos em tramitação nas instâncias de origem, bem como pelos
estudos psicológicos e psicossociais realizados nos referidos feitos
- Agravo interno ao qual se nega provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS. INVERSÃO DE GUARDA GENITOR. HABEAS
CORPUS. VIA INADEQUADA. DECISÃO SINGULAR. SÚMULA 691/STF. ALIENAÇÃO
PARENTAL. OCORRÊNCIA. PROVAS E INTERCORRÊNCIAS VERIFICADAS EM
DIVERSOS FEITOS.
1. O habeas corpus não é o instrumento processual adequado para
decidir acerca de questões de direito de família. Precedentes.
Igualmente não se trata de remédio processual cabível para rever
decisão liminar de relator em impetração anterior em trâmite na
origem (Súmula 691/STF).
2. A superação desses obstáculos somente é admitida pelo STJ em
situações excepcionais, nas quais se vislumbra a prevalência
absoluta do princípio do melhor interesse do menor, o que não se
verifica no caso presente.
3. Hipótese em que, mediante incidente instaurado de ofício, foi
declarada a ocorrência de alienação parental praticada pela genitora
e ora agravante, constatada a partir do exaustivo exame da provas
dos autos, dos elementos e das diversas intercorrências verificadas
na ação de modificação de guarda e nos vários outros processos e
recursos em tramitação nas instâncias de origem, bem como pelos
estudos psicológicos e psicossociais realizados nos referidos feitos
4. Agravo interno ao qual se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 20/06/2023 a 26/06/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio
Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(HABEAS CORPUS - DIREITO DE FAMÍLIA - VIA INADEQUADA)
STJ - <<HC 792937>>-SC, <<AgInt no HC 680585>>-PR
Súmulas mencionadas no registro
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000691
- LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00005 INC:00068
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 803221 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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