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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT13 00000238820205130023

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª Vara do Trabalho de Campina GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 069e053b97aea93f15609e795fbc4c2720042c1b2ead965291692a4911560690

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 069e053b97aea93f15609e795fbc4c2720042c1b2ead965291692a4911560690
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2020-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2024-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2024-07-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2024-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2025-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2025-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2025-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2025-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2025-10-21 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2025-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-10-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2025-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2025-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-02-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-07-26 para o assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-18 a 2025-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-30
Definitivo (TPU 246)
2025-10-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-30
Conclusão (TPU 51)
2025-10-29
Petição (TPU 85)
2025-10-22
Publicação (TPU 92)
2025-10-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Férias Coletivas | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-18T16:09:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 2020-01-28T10:52:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "instrução",
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    }
  ]
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  3. 2020-01-28T12:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-06T14:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2020-02-06T14:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  6. 2020-02-10T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2020-02-13T11:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2020-02-13T14:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2020-02-18T10:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-02-18T16:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2020-02-18T19:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  12. 2020-02-19T17:29:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  13. 2020-03-04T15:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2020-03-05T09:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  15. 2020-06-12T08:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2021-04-20T11:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  17. 2024-07-26T11:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2025-09-30T12:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  19. 2025-10-02T11:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2025-10-20T11:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2025-10-21T10:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2025-10-21T11:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2025-10-29T19:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2025-10-30T08:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  25. 2025-10-30T12:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2025-10-30T12:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2020-02-01T00:17:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-02-01T00:17:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-02-11T00:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-02-11T00:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-02-19T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2020-05-13T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2020-06-13T00:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-06-13T00:04:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-06-23T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2025-10-01T02:33:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2025-10-01T02:33:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2025-10-17T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2025-10-21T10:13:22.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  40. 2025-10-22T02:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.