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Execução da Pena — Pena Privativa de Liberdade — TJMT 00002116020018110053

Classe: Execução da PenaÓrgão: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76701e116b63656ba88172acbeed2fcccc67cea64577434b94e2a52e87a4e64d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: 76701e116b63656ba88172acbeed2fcccc67cea64577434b94e2a52e87a4e64d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 482 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  3. 2011-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2011-03-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  5. 2011-03-22 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  6. 2011-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2011-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  8. 2011-07-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  9. 2011-07-22 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  10. 2011-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  11. 2011-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  12. 2019-08-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  13. 2019-08-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  14. 2019-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  15. 2019-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  16. 2020-01-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  17. 2020-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477
  18. 2020-10-01 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-08-12 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/197
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/477

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T14:49:56.385000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010415230000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 76701e116b63656ba88172acbeed2fcccc67cea64577434b94e2a52e87a4e64d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 482 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-04-17 a 2020-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-01
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2020-10-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-23
Definitivo (TPU 246)
2020-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-03
Documento (TPU 581)
2019-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-25
Documento (TPU 581)
2019-08-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade | Pena Restritiva de Direitos

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 482. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-04-17T15:03:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2002-10-08T12:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-11-24T19:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-04-16T14:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-06-10T13:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-06-24T14:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-07-22T14:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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  8. 2003-07-25T14:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2003-08-14T14:33:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2003-08-14T14:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2003-08-20T14:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2003-08-20T14:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2003-08-21T20:44:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2003-09-19T17:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2003-09-29T14:13:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  16. 2003-10-20T14:18:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  17. 2003-10-20T17:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  18. 2003-11-26T14:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  19. 2003-11-26T14:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  20. 2004-02-27T11:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  21. 2004-04-12T17:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "8138",
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  }
}
  22. 2004-04-27T13:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  23. 2005-02-22T14:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  24. 2005-03-31T14:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  25. 2005-07-26T15:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  26. 2006-10-10T14:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  27. 2006-11-22T17:10:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  28. 2007-01-19T16:24:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  29. 2007-02-21T17:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
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}
  30. 2007-02-22T12:33:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
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}
  31. 2007-03-01T15:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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  32. 2007-03-06T18:02:08.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2007-03-07T13:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  34. 2007-03-07T15:07:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  35. 2007-03-12T16:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2007-03-13T12:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
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}
  37. 2007-03-14T16:14:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  38. 2007-03-16T17:52:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
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}
  39. 2007-03-19T15:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8138",
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  40. 2007-03-20T12:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "8138",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.