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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 07362237319988260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 28 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3d78ad41653c690bb836cf0ecc9a4e4b807e881600e65b59ac045f74e7a5e40

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: f3d78ad41653c690bb836cf0ecc9a4e4b807e881600e65b59ac045f74e7a5e40
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-04-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  3. 2012-10-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  4. 2019-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2019-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  6. 2019-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  7. 2019-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  8. 2019-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  9. 2019-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  10. 2019-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  11. 2019-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  12. 2019-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  13. 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  14. 2021-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  15. 2021-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2022-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  17. 2022-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  18. 2022-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-04-16 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:42:44.591800647Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-08-07T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f3d78ad41653c690bb836cf0ecc9a4e4b807e881600e65b59ac045f74e7a5e40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-08-07 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Publicação (TPU 92)
2022-08-30
Remessa (TPU 123)
2022-08-30
Recebimento (TPU 132)
2022-08-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-08-29
Conclusão (TPU 51)
2022-08-29
Recebimento (TPU 132)
2022-08-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-16
Publicação (TPU 92)
2021-12-13
Remessa (TPU 123)
2021-12-10
Recebimento (TPU 132)
2021-12-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-12-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-08-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2001-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2002-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2002-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2003-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2003-06-11T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  8. 2003-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2003-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2004-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2004-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2004-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2004-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2004-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2004-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2004-11-17T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2004-12-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2004-12-07T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2005-03-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2005-03-30T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2005-04-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2005-04-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2005-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2005-04-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2005-06-13T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2005-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2005-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2005-11-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2005-11-07T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2005-11-10T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2005-11-10T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2006-01-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2006-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2006-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2006-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2006-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2006-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.