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TJPA — 00001993020068140007

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE BAIÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f77ff6c2ac954ddc6537895dd870f6799b889d8178058e497dccc8e9c85689f0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-03 a 2021-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-16: Definitivo (TPU 246)
2021-06-16: Definitivo (TPU 246)
2021-06-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-15: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-25: Prescrição (TPU 11878)
2021-01-20: Conclusão (TPU 51)
2020-12-03: Petição (TPU 85)
2020-11-12: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-09: (TPU )
2020-11-09: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-22: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de direito autoral

Ver outros registros do assunto TPU 3443

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-02-26T17:05:02.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
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2007-04-17T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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2007-04-23T14:47:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "realizada",
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    },
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
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      "descricao": "dirigida_por",
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    }
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2007-05-17T09:01:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2013-01-31T12:43:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2013-04-18T09:46:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2020-11-09T11:39:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
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```

2020-12-03T11:34:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
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2006-10-03T16:15:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
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2006-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```
2007-08-29T07:41:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```

2009-01-05T08:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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  }
}

2011-02-16T07:04:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```

2013-01-29T13:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
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2013-01-31T12:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
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2013-01-31T12:43:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2013-02-27T12:55:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```

2013-04-18T15:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2020-06-23T10:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2020-11-12T08:54:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```

2021-01-20T09:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2021-03-15T11:39:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```

2007-04-17T16:47:21.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2007-06-27T12:19:45.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2011-02-15T09:59:51.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2020-11-09T12:07:50.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2007-07-04T12:25:04.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```
2012-10-03T10:08:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```

2013-01-29T13:40:59.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2013-05-22T13:21:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```
2021-02-25T08:51:24.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```
2021-06-16T13:20:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```

2021-06-16T13:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2021-06-16T13:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003365920158140051 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BAIÃO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
TJMG — 00158823020178130111 — Recurso Especial · 2019-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BAIÃO / Terceira Vice-Presidência
TJRN — 00104222920108200106 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRN
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BAIÃO / 3ª VARA CRIMINAL
TJPA — 00003303420128140091 — Inquérito Policial · 2012-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BAIÃO / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
TJMT — 00003290320108110059 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BAIÃO / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
TJMA — 00002055220198100117 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BAIÃO / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
TJAP — 00027568520098030008 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2009-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BAIÃO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
TJRN — 00074550620088200001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRN
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BAIÃO / 6ª VARA CRIMINAL

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