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TJTO — 50083894220138272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9e021a71b4366ccc21cee98a17ba568a18390ceea41a9a5b9175a8a3fc66403

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-29 a 2017-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-18: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-10-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-22: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-07-17: Confirmada (TPU 12266)
2016-07-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-07-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-30: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2016-06-07: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-06-02: Confirmada (TPU 12266)
2016-06-02: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-11-29T10:29:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-12-02T14:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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    "codigo": "5278",
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2014-01-23T10:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-24T08:29:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-05T11:21:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-05T11:21:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-05T13:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-10T13:14:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-23T11:48:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-11T11:36:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2015-03-23T15:34:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-04-14T10:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-07-02T15:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2015-08-18T15:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-01-11T16:51:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-27T15:29:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-06-02T16:26:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2016-06-07T11:02:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-07-22T10:44:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2017-01-18T14:08:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2013-12-02T14:45:34.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-24T10:40:37.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-05T18:02:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2014-07-17T10:11:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2014-09-17T09:18:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-23T11:39:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2015-04-28T14:21:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2015-04-28T15:06:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2015-05-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2015-06-02T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2015-09-03T17:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2016-05-11T10:16:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2016-05-30T08:45:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-06-02T16:08:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-06-30T16:13:34.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-07-05T17:59:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2016-07-05T18:00:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2016-07-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2016-08-09T00:28:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2016-10-06T15:29:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00121914520228272729 — Execução Fiscal · 2022-04-01 · 1 referência(s) em comum
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TJBA — 80039747520208050103 — Execução Fiscal · 2020-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 80029455320218050103 — Execução Fiscal · 2021-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 80077805020228050103 — Execução Fiscal · 2022-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
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TJTO — 00116666320228272729 — Execução Fiscal · 2022-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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