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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a liberdade pessoal — TJRS 00063605420178210014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal - EsteioGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 641cf114d9134c509ca6657f999e2f34cdcb6f36a17bd2f2ddce24e1a62535dd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-12-01 — Apensamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-12-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-01-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-01-09 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:52:39.163307949Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-07-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 641cf114d9134c509ca6657f999e2f34cdcb6f36a17bd2f2ddce24e1a62535dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-13 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2019-07-13
Definitivo (TPU 246)
2019-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-20
Recebimento (TPU 132)
2018-01-09
Recebimento (TPU 132)
2018-01-09
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2017-12-11
Recebimento (TPU 132)
2017-12-11
Conclusão (TPU 51)
2017-12-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-12-01
Recebimento (TPU 132)
2017-12-01
Apensamento (TPU 135)
2017-10-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-13T13:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-07-31T09:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-12-11T13:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-06-19T17:10:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2017-12-01T16:13:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ]
}
  6. 2017-07-13T17:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-07-17T16:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-07-18T12:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-07-18T12:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-08-15T13:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-08-15T13:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-10-19T13:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-12-01T16:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-12-07T16:48:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2017-12-11T12:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-01-09T14:06:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  17. 2018-01-09T14:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-02-20T12:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-07-13T13:08:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2019-07-13T13:27:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.