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TRF1 — 00001602720194013805

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b129de62982ec597af3554d33b95fd7ada650e2747bd6c41dfe8e64005b576e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-02 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30: Remessa (TPU 123)
2022-08-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-08-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-14: Publicação (TPU 92)
2022-07-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-07-12: Documento (TPU 581)
2022-07-12: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-12: Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-08: Conclusão (TPU 51)
2022-06-02: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Ver outros registros do assunto TPU 6085

Movimentações públicas

2019-05-02T14:49:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
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2019-05-02T17:17:36.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T14:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-28T13:22:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-10T17:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-12T15:50:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-02T17:16:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T14:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-17T12:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-20T12:22:39.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-17T07:41:00.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2019-07-29T11:21:00.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
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2019-08-02T08:45:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12406",
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2019-08-26T12:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-10-14T14:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
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2019-12-12T16:46:14.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
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2020-01-27T08:43:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
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2020-03-13T15:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
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2020-05-05T12:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-05-05T14:35:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12406",
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2020-05-05T21:58:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-05T21:59:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-05T22:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-05T22:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "12406",
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  }
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2020-05-09T02:10:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
```

2020-05-09T02:10:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2020-05-09T02:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
```

2020-05-09T02:10:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2020-06-08T18:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
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2020-06-09T11:53:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
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2020-06-20T11:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2020-06-20T11:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2020-07-07T11:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2020-07-07T11:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2020-07-07T11:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2020-07-07T22:10:54.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2020-07-28T15:37:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2020-10-07T10:58:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2020-12-16T09:41:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2020-12-16T09:41:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2022-05-16T16:19:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
```

2022-05-17T13:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2022-05-27T16:22:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2022-05-27T16:22:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2022-05-27T16:22:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2022-05-27T16:22:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2022-06-02T21:34:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2022-07-08T13:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2022-07-12T09:48:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2022-07-12T09:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2022-07-12T09:48:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2022-07-12T09:48:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2022-07-14T01:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2022-07-14T01:05:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
```

2022-08-05T01:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2022-08-30T08:28:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2022-08-30T08:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000119519918160075 — Execução Fiscal · 1991-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPR
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / CORNÉLIO PROCÓPIO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
TJAM — 07360751120208040001 — Recurso Inominado Cível · 2025-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAM
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / 1ª TURMA RECURSAL
TRF6 — 00000619420194013825 — Execução Fiscal · 2019-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000622420144013803 — Execução Fiscal · 2014-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TRF6 — 00000604120064013801 — Execução Fiscal · 2006-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRJ — 00090153320118190024 — Execução Fiscal · 2011-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJMA — 00001914120188100105 — Procedimento Comum Cível · 2018-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
TJMG — 51420711620098130024 — Recurso Especial · 2014-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / Primeira Vice-Presidência

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