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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001063720135030053

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CaxambuGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e4d7161de376ae58ae5f8ec5a1f30d969826e020c59af6e9fe881a115025acc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001063720135030053 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Férias | FGTS | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caxambu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9e4d7161de376ae58ae5f8ec5a1f30d969826e020c59af6e9fe881a115025acc. SHA-256 do comentário: cbb7fb467c679ee5faea8ced7dd9590779a14709f3d497631558b448cff5e73c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 9e4d7161de376ae58ae5f8ec5a1f30d969826e020c59af6e9fe881a115025acc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 9e4d7161de376ae58ae5f8ec5a1f30d969826e020c59af6e9fe881a115025acc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a
  • Registro documental: 9e4d7161de376ae58ae5f8ec5a1f30d969826e020c59af6e9fe881a115025acc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2013-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2015-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-03-06 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2015-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2015-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2015-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2015-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2015-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2015-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2015-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2015-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:11.854273850Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9e4d7161de376ae58ae5f8ec5a1f30d969826e020c59af6e9fe881a115025acc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-30 a 2015-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-06
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2015-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Férias | FGTS | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-09-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  26. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  27. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  34. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.