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TRT11 — 00007173020235110016

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 13ª Vara do Trabalho de ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bea9db026340f146a0d78ace5268a6a5258b1d92aae18adcfa569660f6ab1a97

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-03 a 2024-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-23: Publicação (TPU 92)
2024-09-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-20: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-09-20: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-31: Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-29: Conclusão (TPU 51)
2024-05-07: Recebimento (TPU 132)
2024-01-23: Remessa (TPU 123)
2023-11-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-08: Publicação (TPU 92)
2023-11-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-03T16:27:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27779",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-07-14T13:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27779",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-07-14T20:11:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}

2023-07-18T14:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-07-19T11:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-08-16T14:48:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-08-16T17:38:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-08-21T13:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-08-22T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```

2023-08-22T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-09-02T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-09-05T10:20:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-09-08T13:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-10-06T11:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-10-06T15:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-10-06T15:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-10-07T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```

2023-10-07T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-10-07T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```

2023-10-07T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-10-30T15:46:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-11-01T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-11-06T12:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-11-06T12:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-11-07T06:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-11-08T01:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```

2023-11-08T01:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-11-23T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-01-23T11:30:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-05-29T15:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-09-19T12:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-09-20T08:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-09-23T01:59:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```

2024-09-23T01:59:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-07-18T14:45:46.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-07-18T14:48:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-10-06T11:15:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-10-06T15:01:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```

2023-11-06T12:36:12.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-11-07T06:54:45.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27776",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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- Tribunal: TRT11 / TRT12
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TRT8 — 00001293920205080007 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT11 / TRT8
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Manaus / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
TRT18 — 00004073720265180141 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT11 / TRT18
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Manaus / Catalao
TRT2 — 00004726220145020411 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-05-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT11 / TRT2
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires

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