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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00064310720088210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80adbc3f1442e97318bc309cc56a204863ab9f68e5c5c411ce9621aa9dac2915

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 80adbc3f1442e97318bc309cc56a204863ab9f68e5c5c411ce9621aa9dac2915
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2011-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2011-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2011-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2011-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2012-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2012-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2014-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2014-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:43:19.793309265Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 80adbc3f1442e97318bc309cc56a204863ab9f68e5c5c411ce9621aa9dac2915

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-08 a 2022-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-14
Definitivo (TPU 246)
2015-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-27
Recebimento (TPU 132)
2014-08-27
Recebimento (TPU 132)
2014-07-07
Recebimento (TPU 132)
2014-07-07
Recebimento (TPU 132)
2014-06-10
Conclusão (TPU 51)
2014-05-08
Recebimento (TPU 132)
2014-05-07
Recebimento (TPU 132)
2012-10-22
Recebimento (TPU 132)
2012-06-12
Recebimento (TPU 132)
2011-09-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-08T16:54:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-09-13T10:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-06-10T15:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2008-04-01T13:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-07-14T14:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-10-25T18:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-12-23T09:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-03-30T09:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-07-06T17:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-07-06T18:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-09-14T17:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-09-14T17:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-06-12T11:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-10-22T09:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-05-07T09:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-05-08T17:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-07-07T14:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-07-07T18:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-08-27T18:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-04-27T14:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-05-05T16:19:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2022-07-14T18:17:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.