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TJPA — 00001999820098140112

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA ÚNICA DE JACAREACANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac78ed985e75a1e7149f1f5f18fd199d8f3f04baa61c0af4f0e2261e51a0fe3e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-14 a 2023-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-14: Definitivo (TPU 246)
2023-02-14: Definitivo (TPU 246)
2022-10-05: Definitivo (TPU 246)
2022-09-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-10: Definitivo (TPU 246)
2021-10-19: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-10-19: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-25: Conclusão (TPU 51)
2020-11-07: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-05: Petição (TPU 85)
2020-09-22: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 10438

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-04-23T14:22:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2014-05-20T13:18:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2014-05-23T14:03:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-21T14:41:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-07T10:41:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-11T17:58:02.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-07-26T13:48:24.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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2018-09-20T13:03:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-05T10:17:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-22T14:22:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
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  }
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```

2009-12-14T06:28:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-12T05:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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  }
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2014-07-16T10:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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2016-09-19T12:53:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
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```

2016-11-07T10:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
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2017-05-31T08:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-28T09:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-07-06T12:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}
```

2017-07-21T09:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2017-07-25T09:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2017-07-25T11:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2017-09-25T17:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2018-08-02T09:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2019-02-07T13:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2020-08-28T12:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2020-09-22T09:29:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}
```

2020-11-07T14:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2021-06-25T17:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2021-10-19T15:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2014-02-26T09:22:33.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2015-10-01T17:02:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2016-08-09T17:45:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2016-11-18T20:20:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2017-06-28T14:39:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2020-09-13T20:24:44.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}
```
2021-10-19T15:04:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}
```

2021-11-10T12:29:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2021-11-10T12:48:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}
```

2022-10-05T10:24:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

2023-02-14T08:50:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08012493720248230020 — Ação Civil Pública · 2024-10-03 · 1 referência(s) em comum
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TRF1 — 00002289020184014102 — Execução Fiscal · 2018-02-26 · 1 referência(s) em comum
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TJPR — 00000141920248160164 — Ação Civil Pública · 2024-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
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TJPA — 00003178920148140115 — Ação Civil Pública · 2014-01-22 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJPA / TJPR
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
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- Tribunal: TJPA / TJRR
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR

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