Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00205316420088210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aadeb1bb7ab1727c629e8d597aa128a97a2a36afde72f213137314f047db9403

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: aadeb1bb7ab1727c629e8d597aa128a97a2a36afde72f213137314f047db9403
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-03-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-05-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2020-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2020-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2020-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2020-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:18:29.821416733Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aadeb1bb7ab1727c629e8d597aa128a97a2a36afde72f213137314f047db9403

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-14 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-30
Definitivo (TPU 246)
2020-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-04
Recebimento (TPU 132)
2020-07-31
Recebimento (TPU 132)
2020-07-16
Conclusão (TPU 51)
2020-07-13
Petição (TPU 85)
2020-07-08
Recebimento (TPU 132)
2019-08-06
Recebimento (TPU 132)
2019-08-06
Recebimento (TPU 132)
2019-08-01
Conclusão (TPU 51)
2019-07-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-14T17:48:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2010-09-29T10:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-03-22T16:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-05-19T14:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2014-10-03T13:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-08-01T14:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-09-03T14:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  8. 2019-07-25T16:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-08-01T15:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-07-13T20:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-07-16T17:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  12. 2008-04-01T13:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-05-27T10:19:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2009-05-27T15:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-07-27T11:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-10-01T18:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-10-04T09:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-11-22T16:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-02-22T17:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-05-19T15:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-05-30T10:13:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2011-05-30T13:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-03-29T16:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-10-19T11:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-07-28T16:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-09-25T15:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-11-10T09:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-11-10T10:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-07-17T16:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-07-17T18:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-08-23T17:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-08-24T15:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-09-03T14:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-10-02T12:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-10-02T13:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-07-25T15:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-08-06T10:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-08-06T13:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-07-08T21:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-07-31T15:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.