STJ — 737368
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fe044d7ef1637a1634f42654da9b6172eb2d6d8054be2e25e537ebad5f03b43
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXECUÇÃO PENAL. BENEFÍCIO DE LIBERDADE
CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO FUNDAMENTADA
EM FATOS OCORRIDOS DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO
VÁLIDA. PRECEDENTES.
1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir
o fundamento da decisão atacada.
2. Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita
Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Referências legislativas identificadas
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- STJ — 1053417 — AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS · 2026-05-26 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 978973 — HABEAS CORPUS · 2026-03-10 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 1014969 — AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS · 2025-10-20 · 1 referência(s) em comum