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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001080720135030053

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de CaxambuGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5caa3675d28110bf603a439924fc0766320b1ec90d17689c74e39fb24bafb3d5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 5caa3675d28110bf603a439924fc0766320b1ec90d17689c74e39fb24bafb3d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5caa3675d28110bf603a439924fc0766320b1ec90d17689c74e39fb24bafb3d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 5caa3675d28110bf603a439924fc0766320b1ec90d17689c74e39fb24bafb3d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2014-12-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2015-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2015-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2015-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2015-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2015-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2015-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2015-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2015-09-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-12-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2016-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2016-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:47.074624705Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5caa3675d28110bf603a439924fc0766320b1ec90d17689c74e39fb24bafb3d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-30 a 2016-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Férias | FGTS | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-09-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  33. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.