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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00000524020168250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c30e34a4c44b9c11b77501f6e6929232f9b887abd27962bef38bbd1d885a732d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000524020168250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c30e34a4c44b9c11b77501f6e6929232f9b887abd27962bef38bbd1d885a732d. SHA-256 do comentário: b389808f74a163054dc38e6cfa9169be0601bd38875d883622d226d58e89f90a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2016-01-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2016-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2016-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2016-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-02-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-04-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-04-29 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2016-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-04 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:43:17.783000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c30e34a4c44b9c11b77501f6e6929232f9b887abd27962bef38bbd1d885a732d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2017-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-16
Definitivo (TPU 246)
2016-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-04
Definitivo (TPU 246)
2016-05-10
Recebimento (TPU 132)
2016-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-29
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2016-04-29
Audiência (TPU 970)
2016-04-01
Documento (TPU 581)
2016-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-29T13:34:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-01-30T09:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-05-04T11:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-21T20:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-25T16:28:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-01-11T09:39:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-16T11:31:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-06-04T10:05:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-06-04T10:05:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-05-10T08:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-05-06T12:12:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-04-29T13:34:19.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  13. 2016-04-01T09:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-02-29T11:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-02-23T08:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-02-23T08:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-02-22T11:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-02-12T15:04:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2016-02-12T14:52:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2016-01-21T11:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-01-21T10:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-01-15T10:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-01-12T09:05:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-01-07T09:28:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.