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Pedido de Busca e Apreensão Criminal — Crimes contra a Propriedade Industrial — TJPR 00000011820218160037

Classe: Pedido de Busca e Apreensão CriminalOrgao: CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a7a61e87b38c174914cf69a17810303163d3fd6cbd4cd2b3e47a1c86e56b554

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Busca e apreensão criminal: limites da diligência

Tema documentado no texto da fonte

Policiais chegam a uma casa durante o dia, com mandado assinado por um juiz, para procurar objetos ligados a um roubo. Em outra situação, um agente revista um pedestre na rua sem qualquer ordem judicial prévia. As duas cenas são busca e apreensão, mas seguem regras bem diferentes quanto à necessidade de autorização.

Trecho de Busca e apreensão criminal: limites da diligência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7acafb305cc83710add31614e47ccbcb64c36c3ed48f011f9f9993b62f1f646f
  • Registro documental: 1a7a61e87b38c174914cf69a17810303163d3fd6cbd4cd2b3e47a1c86e56b554
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Concorrência desleal: como se defender da acusação

Tema documentado no texto da fonte

A notificação chegou alegando desvio de clientela, imitação de material publicitário e apropriação de expressões associadas à concorrente — e a empresa notificada tem, em geral, poucos dias úteis para reagir antes de uma eventual liminar. Ser réu ou destinatário de uma notificação por concorrência desleal não significa que a acusação vá prosperar: boa parte

Trecho de Concorrência desleal: como se defender da acusação · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concorrencia, desleal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 88ce56096a52bcd28359160ff6de75d8ea9d7604896289451f6567bfc46f1fa1
  • Registro documental: 1a7a61e87b38c174914cf69a17810303163d3fd6cbd4cd2b3e47a1c86e56b554
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.794.766 do STJ: propriedade industrial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.794.766 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de junho de 2026, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de propriedade industrial, ação anulatória de registro marcário e abstenção de uso de marca. Esta página transcreve

Trecho de REsp 1.794.766 do STJ: propriedade industrial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: industrial, propriedade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3995bcd07c70e9cb4c19d618978ba34deca63dcf4410fea1c81dc5e4055e67b7
  • Registro documental: 1a7a61e87b38c174914cf69a17810303163d3fd6cbd4cd2b3e47a1c86e56b554
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: 1a7a61e87b38c174914cf69a17810303163d3fd6cbd4cd2b3e47a1c86e56b554
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-01 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-04 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-02-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2021-02-08 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-02-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-02-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-02-11 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-03-04 — Mudança de Classe Processual; TJGO (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-05-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-01 a 2021-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-02
Petição (TPU 85)
2021-05-04
Definitivo (TPU 246)
2021-05-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-03-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-02-11
Recebimento (TPU 132)
2021-02-11
Documento (TPU 581)
2021-02-11
Remessa (TPU 123)
2021-02-11
Documento (TPU 581)
2021-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-08
Incompetência (TPU 941)
2021-02-08
Recebimento (TPU 132)
2021-02-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Propriedade Industrial | Crimes de Concorrência Desleal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-01T16:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2021-01-01T16:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2021-01-01T16:22:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2021-01-04T18:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
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  5. 2021-01-07T14:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
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}
  6. 2021-02-08T11:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
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  7. 2021-02-08T13:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2021-02-10T16:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
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  9. 2021-02-11T12:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2021-02-11T12:21:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2021-02-11T17:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2021-07-02T13:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2021-01-01T16:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2021-01-04T18:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2021-01-07T12:16:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2021-01-07T18:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
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  17. 2021-01-08T16:12:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-01-19T00:39:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
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  19. 2021-02-08T11:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2021-02-08T17:19:11.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2021-02-11T17:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
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  22. 2021-03-04T14:59:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2021-05-04T16:40:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2021-05-04T16:40:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.