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Execução de Título Extrajudicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJCE 00001620220138060194

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a88dcd18d01351a01b31cd9b09b167581d0b5e1f307208b449047abd69a5f96e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: a88dcd18d01351a01b31cd9b09b167581d0b5e1f307208b449047abd69a5f96e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: a88dcd18d01351a01b31cd9b09b167581d0b5e1f307208b449047abd69a5f96e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2023-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2023-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2023-08-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2023-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2023-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2024-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2025-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-07-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2025-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2025-07-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-07-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2025-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2025-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2025-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:05:46.111229979Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130423000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a88dcd18d01351a01b31cd9b09b167581d0b5e1f307208b449047abd69a5f96e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-07 a 2025-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-31
Documento (TPU 581)
2025-07-30
Conclusão (TPU 51)
2025-07-30
Petição (TPU 85)
2025-07-30
Documento (TPU 581)
2025-07-23
Confirmada (TPU 12283)
2025-07-23
Publicação (TPU 92)
2025-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-25
Documento (TPU 581)
2024-08-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-05-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-30T15:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2025-07-31T16:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2025-07-30T15:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2025-04-25T18:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2025-07-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-07-30T16:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2025-07-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2013-07-08T07:21:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  9. 2014-09-23T09:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2016-04-15T16:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2016-07-27T16:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-11-03T10:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-09-09T13:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-05-24T21:41:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2023-03-07T11:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2023-06-23T17:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2025-07-21T19:30:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2013-09-19T08:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-03-17T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-07-01T13:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-10-15T13:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2021-02-19T22:18:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-02-22T23:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-10-04T02:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-04-18T02:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-08-04T04:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2025-07-23T05:57:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2013-07-26T07:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-10-29T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-05-02T09:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2016-07-27T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2020-12-02T15:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-10-04T11:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2022-06-02T18:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2023-03-22T14:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2023-07-28T17:45:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2025-07-21T19:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-05-07T15:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-10-02T12:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-04-30T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.