Emissão da CIN: onde agendar e o que levar
Marcar o atendimento para tirar a nova Carteira de Identidade Nacional costuma gerar dúvida sobre qual órgão procurar, já que o documento continua sendo emitido pelos institutos de identificação estaduais, e não por um órgão federal único. A regra de expedição, porém, é a mesma em todo o país, porque decorre de um único decreto federal.
Quem emite o documento
O Decreto nº 10.977/2022 estabelece os procedimentos e requisitos para a expedição da Carteira de Identidade pelos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal, mantendo a competência estadual já prevista na Lei nº 7.116/1983. Isso significa que o agendamento é feito diretamente com o instituto de identificação civil do estado de residência do requerente, geralmente por um canal on-line próprio de cada unidade da federação.
Documentos exigidos
A Lei nº 7.116/1983 dispensa a exigência de qualquer documento além da certidão de nascimento ou casamento para a expedição da Carteira de Identidade. Na prática, os institutos estaduais também costumam pedir comprovante de residência e, quando disponível, o CPF do requerente, já que o novo documento usa esse número como registro geral.
Etapas do atendimento
1. Agendamento pelo canal do instituto de identificação do estado (site próprio ou aplicativo estadual). 2. Comparecimento com certidão de nascimento ou casamento original e comprovante de residência. 3. Coleta de fotografia e biometria no local. 4. Retirada do documento físico dentro do prazo informado pelo próprio instituto, que varia conforme a demanda de cada estado.
Primeira via é gratuita
A gratuidade da primeira emissão, garantida pelo § 3º do art. 2º da Lei nº 7.116/1983, também vale para a nova Carteira de Identidade Nacional. Segundas vias por perda, furto ou dano costumam ter taxa fixada por decreto estadual, que varia de um estado para o outro.
O que fazer se o agendamento estiver lotado
É comum que institutos de identificação de estados maiores tenham fila de espera de semanas para o primeiro horário disponível. Nesses casos, verificar postos avançados em cidades vizinhas ou unidades móveis, quando existirem, costuma reduzir o tempo de espera. Quem precisa do documento com urgência para viagem ou concurso deve informar o motivo no momento do agendamento, já que alguns institutos reservam horários prioritários para essas situações.
Perguntas frequentes
Posso tirar a CIN em qualquer estado, mesmo sem residir lá?
A emissão é normalmente vinculada ao instituto de identificação do estado onde o requerente reside ou onde consegue comprovar residência, já que a competência de expedição é estadual.
A CIN substitui a necessidade de apresentar o CPF separadamente?
Sim, na maior parte dos usos: como o número da CIN passa a ser o próprio CPF, um único documento cumpre as duas funções de identificação.
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Onde buscar este serviço
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