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STJ — 00002704120144020000

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 112274dd81addd937eec1d1fa8db5c15eb0bf9cc8bd3e6f3cadbce343e7076f8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-19 a 2018-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-24
Publicação (TPU 92)
2018-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-23
Negação de Seguimento (TPU 236)
2018-08-23
Recebimento (TPU 132)
2017-10-04
Conclusão (TPU 51)
2017-10-04
Distribuição (TPU 26)
2017-09-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-04T12:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-04T15:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-09-19T15:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2018-08-23T10:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-08-23T16:34:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  6. 2018-08-24T06:09:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-10-19T13:23:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2018-10-19T13:23:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2018-08-23T19:11:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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