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TJCE — 00187405520168060049

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68784919fd13dfb7939b37074ccbba4d7db70c9c07010a7f21695d715f9b7aac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-29 a 2025-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-13: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-02-13: Documento (TPU 581)
2025-02-13: Petição (TPU 85)
2025-02-13: Remessa (TPU 123)
2025-01-27: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-19: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-12-10: Conclusão (TPU 51)
2024-02-02: Documento (TPU 581)
2023-09-21: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-21: Execução frustrada (TPU 276)
2023-09-14: Conclusão (TPU 51)
2023-09-14: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-08T22:18:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-13T15:53:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2022-12-04T01:42:43.000Z — Remessa (TPU 123)

2018-03-02T11:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-30T14:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-12T12:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-08-30T17:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-02-06T19:08:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-09-14T15:03:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-09-18T09:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-12T07:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-24T16:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-16T15:06:48.000Z — Apensamento (TPU 135)

2024-02-02T16:39:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-05-23T11:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-09T17:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-13T09:21:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-09T13:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2021-12-01T13:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta",
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    }
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2023-02-06T19:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
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2023-09-14T16:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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2022-02-04T11:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-09-10T18:21:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-08-03T11:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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2024-12-10T12:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2020-11-10T10:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-05-06T14:32:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2021-09-21T17:12:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-08-31T11:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-20T04:12:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  ]
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2025-02-13T09:52:28.000Z — Petição (TPU 85)

2017-05-31T08:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2020-01-21T13:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2021-07-30T14:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2022-05-10T11:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2023-05-19T15:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-05-06T14:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-09-24T10:41:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-02-13T15:51:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2016-11-29T08:47:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80012526520208050201 — Execução Fiscal · 2020-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 30580394520068130145 — Recurso Especial · 2012-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Primeira Vice-Presidência
TJTO — 00175363620158272729 — Execução Fiscal · 2015-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJAL — 08021517120208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00043833120128210134 — Execução Fiscal · 2012-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 2ª Vara Judicial - Sobradinho
TJTO — 00206030920158272729 — Execução Fiscal · 2015-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJAL — 08023838320208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08018060820208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

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