TJES — 00257299320198080024
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Registro público original completo (JSON)
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Assuntos
CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TJES / TJAC
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- TJAC — 00071282720188010070 — Reclamação Pré-processual · 2018-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAC
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- TJAM — 05580746220248040001 — Recurso Inominado Cível · 2025-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAM
- Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 4ª TURMA RECURSAL
- TJPR — 00000155220208160064 — Mandado de Segurança Cível · 2020-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJAP — 00029719320208030002 — Procedimento Comum Cível · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- TJPE — 00000294020178173030 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- STJ — 00004003120194013800 — Recurso Especial · 2026-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- TJES — 00001443920198080024 — Mandado de Segurança Cível · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
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