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TRE-SP — 00000552720176260032

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7e4288f0cb34c02279d4ee6e95d08b1a941d9b01cc9f91fb46fe4cafa2d2730

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-20 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14: Definitivo (TPU 246)
2021-12-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-14: Documento (TPU 581)
2021-12-14: Documento (TPU 581)
2021-11-23: Documento (TPU 581)
2021-11-23: Documento (TPU 581)
2021-11-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-12: Documento (TPU 581)
2021-11-12: Documento (TPU 581)
2021-11-09: Petição (TPU 85)
2021-11-08: Documento (TPU 581)
2021-11-08: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica | Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-10-20T11:15:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}

2018-03-09T17:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
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2018-04-13T11:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2018-12-19T14:02:28.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
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    },
    {
      "codigo": 15,
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      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
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2019-01-21T13:50:38.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
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2019-02-25T14:35:42.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2019-03-27T18:39:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14740",
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  }
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2019-04-09T11:51:50.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}

2019-04-11T12:53:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}

2019-05-27T15:51:09.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
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      "codigo": 15,
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  ],
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    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}

2019-06-17T13:05:36.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
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    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
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2021-09-01T15:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
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2017-10-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
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2017-11-10T15:53:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}

2017-11-14T12:13:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}

2017-11-14T14:51:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}

2017-12-11T16:48:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}

2017-12-19T15:38:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}

2018-06-06T13:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}
```

2018-07-04T15:39:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}

2018-07-04T15:58:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
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2018-08-06T16:56:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}

2018-08-10T14:45:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}

2018-08-17T12:04:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}

2018-08-17T14:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}
```

2018-08-21T14:44:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}

2018-09-03T18:42:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}

2018-10-11T14:38:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}

2018-11-22T16:54:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}

2019-02-25T15:07:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}

2019-04-09T11:51:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
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2019-04-11T12:52:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-06-07T17:16:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}

2020-12-04T14:53:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}

2021-08-19T12:10:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
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2021-08-19T12:48:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}

2021-08-19T13:05:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}

2021-08-26T12:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}
```

2021-09-01T05:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
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2021-10-08T10:03:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14740",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003376320206180022 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-09-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU / GABINETE STJ2
TRE-GO — 06000149220206090124 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-05-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
TRE-GO — 06000153820196090019 — Ação Penal Eleitoral · 2019-12-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
TRE-GO — 06000010220196090004 — Execução da Pena · 2019-10-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
TRE-TO — 06001150720236270001 — Inquérito Policial · 2023-10-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-TO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-RN — 00000683420156200009 — Ação Penal Eleitoral · 2015-09-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RN
- Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU / 9 ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06000122320256270003 — Ação Penal Eleitoral · 2025-03-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-TO
- Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
TRE-TO — 06000157520256270003 — Ação Penal Eleitoral · 2025-03-05 · 2 referência(s) em comum
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Falsidade ideológica ou falsificação de documento? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1255 do STJ: Falsidade ideológica — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.952.565 do STJ: direito de família e falsidade ideológica — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada