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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001083020135030110

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6889cb7bc1e20bafce8c930ed3173291c15036a02a4faf2678cd4b2a996b1227

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 6889cb7bc1e20bafce8c930ed3173291c15036a02a4faf2678cd4b2a996b1227
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 6889cb7bc1e20bafce8c930ed3173291c15036a02a4faf2678cd4b2a996b1227
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-02-26 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-02-26 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-03-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2013-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2013-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2013-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2013-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2013-10-03 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2013-10-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-02-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-10-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2014-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-10
Recebimento (TPU 977)
2014-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-03
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-10-03
de Instrução (TPU 12749)
2013-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-10-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.