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TRF3 — 03022123619944036102

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a37a9337493a5c3f4873e4e847d8dabc8de5ecd3f1869a4b9718a1620c289584

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-03-02 a 2016-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-16: Por decisão judicial (TPU 898)
2016-11-21: Recebimento (TPU 132)
2016-11-03: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-24: Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-19: Documento (TPU 581)
2016-08-19: Conclusão (TPU 51)
2016-08-10: Recebimento (TPU 132)
2016-08-10: Conclusão (TPU 51)
2016-06-15: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-14: Conclusão (TPU 51)
2016-05-30: Conclusão (TPU 51)
2016-04-05: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1997-02-12T18:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-09-09T15:57:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1994-03-02T16:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1995-08-25T12:46:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-03-02T17:32:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-05-15T13:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-02-18T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-08-08T18:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1994-04-26T18:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-07-19T11:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-10-01T18:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2001-01-31T16:24:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2000-12-19T19:01:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2000-06-01T14:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
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2001-09-05T13:34:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2001-03-30T15:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2001-11-06T09:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2000-05-24T17:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2000-12-19T12:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2000-07-25T16:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
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2000-09-26T17:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
    }
  ]
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2000-11-20T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2002-09-05T10:06:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2003-02-18T15:33:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2003-10-16T15:56:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2003-08-08T16:39:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2003-06-02T12:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2003-11-28T18:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2002-08-28T13:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2003-01-08T15:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2005-05-27T11:14:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
}

2005-06-02T17:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2004-09-17T10:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2004-03-15T17:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2007-08-22T12:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2006-01-16T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2008-11-03T13:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2008-08-27T16:33:16.000Z — Petição (TPU 85)

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2009-08-18T17:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}

2009-08-18T17:35:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00017202320134036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2013-02-28 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
STJ — 00002755820174020000 — Agravo em Recurso Especial · 2022-09-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
STJ — 00002713720174050000 — Agravo em Recurso Especial · 2019-12-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TRF3 — 00017881720064036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2006-02-22 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF3 — 00047937120114036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2011-07-13 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
STJ — 00002724620168160055 — Recurso Especial · 2018-08-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TRF4 — 00056442020024047205 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2002-11-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 1ª Vara Federal de Blumenau
TRF4 — 50022950820134047117 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2013-06-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 1ª Vara Federal de Erechim

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