TJPB — 00004090920168150911
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a76cc7b6e566f141e8cd0976fc41dbdae0a8ebb1fb526f1d55d84c68f3e6a15
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-04 a 2023-10-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-10-05
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-10-02
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2023-07-05
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-22
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-22
- Documento (TPU 581)
- 2022-06-10
- Remessa (TPU 123)
- 2022-05-20
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-15
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-09
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-09
- Petição (TPU 85)
- 2022-05-09
- Petição (TPU 85)
- 2020-09-17
- Remessa (TPU 123)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Movimentações públicas
- 2019-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2016-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2016-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2020-05-11T02:28:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2020-06-04T23:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2020-06-10T00:45:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2020-06-18T15:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2020-07-20T13:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2020-09-17T07:46:42.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2022-05-09T12:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2022-05-15T16:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2022-06-10T10:14:02.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2023-05-22T12:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2023-07-05T11:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2019-09-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2019-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2018-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2018-06-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2018-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2018-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2018-05-14T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2017-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2017-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2017-10-11T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2017-09-05T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2017-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2017-04-25T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2017-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2017-04-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2017-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2017-02-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2016-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2020-04-02T12:35:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2020-04-29T22:42:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2020-06-05T20:23:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2022-05-20T16:20:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2023-10-02T17:44:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2023-10-05T09:07:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2022-05-09T10:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } } - 2023-05-22T12:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJGO — 00178735320088090051 — Cumprimento de sentença · 2008-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJGO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única de Serra Branca / Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8
- TJPB — 00005874020068150221 — Cumprimento de sentença · 2006-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única de Serra Branca / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- TRT18 — 00004038320155180141 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRT18
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única de Serra Branca / Catalao
- TJPB — 00005871920148150881 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única de Serra Branca / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- TJPA — 00002969320108140070 — Cumprimento de sentença · 2010-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única de Serra Branca / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA
- TJMG — 51683378820198130024 — Recurso Especial · 2021-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Serra Branca / Primeira Vice-Presidência
- TJMA — 00001915520198100089 — Cumprimento de sentença · 2019-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única de Serra Branca / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
- TRT1 — 00025247320135010482 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRT1
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única de Serra Branca / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
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