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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00264251620118210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3bdbf21c73d45a06a30bae223cf2dac04a13cdbba6ccccac8fbb9a433d0db6c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a3bdbf21c73d45a06a30bae223cf2dac04a13cdbba6ccccac8fbb9a433d0db6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2012-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2014-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-28 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-21
Definitivo (TPU 246)
2015-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-07
Recebimento (TPU 132)
2015-05-22
Recebimento (TPU 132)
2015-04-14
Recebimento (TPU 132)
2014-09-04
Recebimento (TPU 132)
2014-07-07
Recebimento (TPU 132)
2014-07-07
Recebimento (TPU 132)
2014-06-10
Conclusão (TPU 51)
2014-05-08
Recebimento (TPU 132)
2014-05-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-28T14:54:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-01-11T14:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-06-10T15:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2012-01-02T15:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-01-16T13:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-01-16T15:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-10-19T09:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-04-30T15:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-05-07T09:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-05-08T17:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-07-07T14:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-07-07T18:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-09-04T10:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-04-14T09:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-05-22T12:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-08-07T10:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-08-07T10:39:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2018-09-21T19:09:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2021-02-12T01:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.