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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001087020135030129

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7aa0baaccb3afa634fa7ec2e913fe14c660e0a739446170736ccc342c71fee7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: b7aa0baaccb3afa634fa7ec2e913fe14c660e0a739446170736ccc342c71fee7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: b7aa0baaccb3afa634fa7ec2e913fe14c660e0a739446170736ccc342c71fee7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2016-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2017-03-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2017-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2017-03-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2017-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2017-04-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2017-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2017-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2017-06-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2017-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2017-07-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2017-07-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2017-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2017-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2017-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-07-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-29 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2017-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-20
Petição (TPU 85)
2017-07-14
Petição (TPU 85)
2017-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-20
Petição (TPU 85)
2017-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-19
Petição (TPU 85)
2017-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-07-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-07-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-04-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2017-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2017-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.