Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001085320115030028

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a00bfeb86f9cced4088c2b5606356a9716ebbf8f4b1db17d89bbd9d1c4dc0522

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001085320115030028 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Adicional de Periculosidade | Valor da Causa | Divisor | Provas | Adicional Noturno | Prevenção | Turno Ininterrupto de Revezamento | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a00bfeb86f9cced4088c2b5606356a9716ebbf8f4b1db17d89bbd9d1c4dc0522. SHA-256 do comentário: 938d46371d48b123c5e7c43733c85ab571b2620c40ef92867a838fd3bc215327.

Contexto jurídico e comentários autorais

Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas

Tema documentado no texto da fonte

Por outro lado, quem trabalha sempre no mesmo horário, ainda que puxado, não está em revezamento. A proteção das seis horas nasce justamente da troca periódica de turno; sem essa rotação, aplica-se a jornada comum.

Trecho de Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas · Por que 'ininterrupto' não é o intervalo do café · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ininterrupto, revezamento, turno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e584c46ca705e9e09b4045f2cf15abb2733b9b38cf275c60e65786760716d03
  • Registro documental: a00bfeb86f9cced4088c2b5606356a9716ebbf8f4b1db17d89bbd9d1c4dc0522
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: a00bfeb86f9cced4088c2b5606356a9716ebbf8f4b1db17d89bbd9d1c4dc0522
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: a00bfeb86f9cced4088c2b5606356a9716ebbf8f4b1db17d89bbd9d1c4dc0522
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2013-05-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2013-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2013-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2013-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2013-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2013-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2013-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2014-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2014-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2014-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2014-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2015-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2015-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2015-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2016-01-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2016-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:11.244924464Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a00bfeb86f9cced4088c2b5606356a9716ebbf8f4b1db17d89bbd9d1c4dc0522

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-27 a 2016-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-26
Recebimento (TPU 977)
2016-01-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-15
Conclusão (TPU 51)
2014-07-15
Recebimento (TPU 977)
2014-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-05
Conclusão (TPU 51)
2013-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-06
Conclusão (TPU 51)
2013-06-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Adicional de Periculosidade | Valor da Causa | Divisor | Provas | Adicional Noturno | Prevenção | Turno Ininterrupto de Revezamento | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade | Juros | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2012-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-04-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.