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STJ — 00002755619978190031

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIROGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f183829365ed07c0b64231aed506fb144743a83a9e57cdda8d291c06c703347

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-14 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-17: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-09-17: Petição (TPU 85)
2026-09-03: Publicação (TPU 92)
2026-09-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-31: Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2026-08-07: Publicação (TPU 92)
2026-08-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-05: Inclusão em pauta (TPU 417)
2026-03-10: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Ver outros registros do assunto TPU 10439

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-24T16:56:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "33544",
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2023-05-03T15:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  }
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2023-05-03T15:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
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2023-05-12T11:57:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2023-05-15T10:30:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2023-05-15T10:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-22T17:31:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-22T18:12:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-03T17:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
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2026-03-10T12:45:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-03-10T12:45:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "76766",
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2026-03-10T13:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-09-17T18:51:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
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2023-04-14T11:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
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2023-05-12T13:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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```

2026-03-02T01:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
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2026-08-05T15:36:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2026-08-07T00:45:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2026-09-03T06:38:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
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2026-09-28T14:23:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
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2026-09-28T14:23:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
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2023-11-22T17:17:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
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2026-02-26T14:00:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
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2026-02-26T14:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
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2026-02-27T01:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "76766",
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  }
}
```

2026-03-03T16:52:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
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2026-08-06T01:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76766",
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2026-08-31T23:59:59.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-09-01T13:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2026-09-02T01:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
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  }
}
```

2026-09-17T18:35:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000132020198160193 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL
TJMG — 86009971520028130024 — Recurso Especial · 2015-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
TJRO — 70042158620168220021 — Cumprimento de sentença · 2016-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VARA GENÉRICA
TJMG — 69044616120098130024 — Recurso Especial · 2014-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Primeira Vice-Presidência
TJPI — 00001727320168180043 — Procedimento Comum Cível · 2016-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPI
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
TJAC — 00025185020178010070 — Reclamação Pré-processual · 2017-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAC
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TRF2 — 00132688920164025167 — Recurso Inominado Cível · 2018-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF2
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Presidência das Turmas Recursais
TJAC — 00024726120178010070 — Reclamação Pré-processual · 2017-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAC
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC

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