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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSE 00014340620158250041

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRASGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31a925644e573fb9a6624a561c9fa6b87dbe0050c2435b3afbda1efe8819bd1e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014340620158250041 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 31a925644e573fb9a6624a561c9fa6b87dbe0050c2435b3afbda1efe8819bd1e. SHA-256 do comentário: 32c85f780595a87d8103d561e32202e6362f744d73ab7e8a8046e35407b54f6c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-17 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2015-11-27 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-12-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-03-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2016-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-08-26 — Despacho; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-10-13 — Despacho; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2016-11-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2016-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2017-01-11 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2017-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2017-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2017-03-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2017-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2018-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-23 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:33:23.198000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151117120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31a925644e573fb9a6624a561c9fa6b87dbe0050c2435b3afbda1efe8819bd1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-17 a 2018-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-23
Definitivo (TPU 246)
2017-03-27
Petição (TPU 85)
2017-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-27T18:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-11-10T16:10:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-10-13T08:55:14.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-08-26T10:38:57.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2016-08-01T13:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-03-10T11:27:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2015-12-17T09:21:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2015-11-27T11:14:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2015-11-17T09:52:34.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  10. 2017-03-13T09:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-23T01:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-02-22T14:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-22T13:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-02T14:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-02T14:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-07T19:15:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-03T12:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-11-03T12:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-10-27T13:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-10-27T13:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-10-27T13:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-10-27T12:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-10-19T10:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-09-29T13:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-09-29T13:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-09-16T18:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-09-16T18:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-09-16T18:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-09-16T18:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-09-16T18:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-09-16T18:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-09-16T18:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-08-30T11:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-05-16T09:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-02-22T21:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-02-18T13:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-01-13T13:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-12-17T10:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-12-16T09:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-12-02T13:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.