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TRF3 — 00087003520034036112

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc2275ee3aafe251109817db161796e803261e89e395417198988b2c3e1e8029

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-01 a 2018-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-24: Recebimento (TPU 132)
2018-09-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-09: Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-06: Conclusão (TPU 51)
2018-02-02: Recebimento (TPU 132)
2013-06-17: Recebimento (TPU 132)
2013-06-17: Remessa (TPU 123)
2013-06-17: Redistribuição (TPU 36)
2008-10-13: Remessa (TPU 123)
2008-10-01: Petição (TPU 85)
2008-09-10: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Especiais | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-10-10T11:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-01T14:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-22T17:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-02T15:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-25T13:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-18T11:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-16T11:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-19T17:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-06-14T15:56:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-24T18:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2008-01-15T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2008-10-13T15:53:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-30T16:43:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2013-06-17T09:56:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2018-02-06T15:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2007-11-12T14:26:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-10-01T16:13:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2006-07-03T18:06:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2007-01-12T17:50:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2007-06-05T15:28:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2005-11-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-06-16T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-08-24T14:52:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-06-14T14:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-10-18T18:48:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-06-05T16:58:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-08-29T13:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-05-14T15:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-19T12:15:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-06-05T12:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
2004-01-07T11:13:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2005-07-06T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-06-20T14:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-01-11T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-06-05T16:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-09-05T12:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-11-06T17:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-09-10T16:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-05-28T15:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA ÚNICA

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