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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00276604720138210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95e47bf140c5b8ce23859b6b28590ae9da3601b61153e90e4ec553a7c77687e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 95e47bf140c5b8ce23859b6b28590ae9da3601b61153e90e4ec553a7c77687e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:56:42.186101706Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-11-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 95e47bf140c5b8ce23859b6b28590ae9da3601b61153e90e4ec553a7c77687e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-11 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-03
Definitivo (TPU 246)
2018-10-02
Definitivo (TPU 246)
2017-12-19
Definitivo (TPU 246)
2017-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-18
Recebimento (TPU 132)
2017-11-24
Recebimento (TPU 132)
2017-11-23
Recebimento (TPU 132)
2017-11-20
Conclusão (TPU 51)
2017-11-16
Recebimento (TPU 132)
2014-05-29
Recebimento (TPU 132)
2014-05-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-11T09:41:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-12-17T10:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-11-20T09:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2014-02-11T14:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2014-05-07T17:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-05-29T17:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-11-16T12:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-11-23T15:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-11-24T09:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-12-18T12:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-12-18T13:05:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2017-12-19T10:17:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-10-02T18:31:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-10-03T17:33:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2023-02-15T01:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.