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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00454105220168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e3de5d840ff1781f8b2263384f67ef13625a498ac89d459e7bf91a996dda590

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6e3de5d840ff1781f8b2263384f67ef13625a498ac89d459e7bf91a996dda590
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2017-02-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-12-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-01-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2018-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2018-10-02 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2018-12-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2018-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2018-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2019-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2019-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2019-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2019-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-22 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-19 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-07 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T18:50:47.201000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e3de5d840ff1781f8b2263384f67ef13625a498ac89d459e7bf91a996dda590

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-07 a 2019-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-07
Definitivo (TPU 246)
2019-06-17
Documento (TPU 581)
2019-05-28
Documento (TPU 581)
2019-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-19
Conclusão (TPU 51)
2018-12-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-12-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-14T16:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-18T12:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-05-04T10:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-12-21T09:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-07-19T11:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-02-19T19:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2019-05-24T10:11:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-02-05T00:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-01-24T08:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-12-14T00:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-12-03T09:59:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-12-03T09:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-12-03T09:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-12-03T09:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-10-10T09:56:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-07-18T12:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-07-18T07:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-05-04T10:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-05-01T19:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-12-16T00:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-12-04T21:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-10-01T07:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-06-23T01:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-06-12T10:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-02-09T12:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-11-08T10:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-08-07T10:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2019-08-07T10:27:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2019-06-17T09:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-05-28T10:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-04-12T10:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-12-19T12:59:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  33. 2018-12-19T09:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-12-03T09:58:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  35. 2018-10-02T11:44:55.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  36. 2018-08-24T08:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-07-18T07:25:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2018-06-13T13:16:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-06-12T12:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-06-04T07:23:37.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.