TJMS — 00000085419898120033

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfca94e333bd3d1dcfe8f53bfd77a8f7d9249cdfe943a35ae9fbf79883e2e007

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

• Ver outros registros do assunto TPU 12730

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 1989-02-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-07-29T17:50:30.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2025-08-01T16:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 1998-09-30T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2005-05-17T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2005-06-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2005-06-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2005-07-07T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2025-06-11T18:54:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2025-07-08T11:43:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

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